TJMG 3025536-96.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - LEGITIMIDADE ATIVA - BENEFICIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE SINISTRO SEGURADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO -- PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO - OBRIGAÇÃO - REEMBOLSO DE DESPESAS COM FUNERAL E SEPULTAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE.
- Havendo, em apólice de…
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. ÇÃ . Á . , . . -e pelo agravado foi aceita a responsabilidade de depositário dos bens penhorados, a ele caberá a responsabilidade de zelar pelo encargo assumido e de entregá-los em são estado quando demandado. -ubsi…
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RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - PRESSUPOSTOS - Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.