TJMG 0047243-39.2015.8.13.0692
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. INADIMPLEMENTO DE DUAS PARCELAS DO PRÊMIO DO SEGURO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CABÍVEL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I- O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4923711-89.2009.8.13.0000
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO. ALIMENTOS. NÃO-COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. EXAME DE PROVAS.
É legal o decreto de prisão lavrado contra o devedor de alimentos que não quita as tr…
TJMG 0062085-42.2006.8.13.0012
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PROVA DO LAPSO DE TEMPO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não provada a posse por 20 anos exercida pelo apelante, resta improcedente o pedido de usucapião.
TJMG 0100721-44.2005.8.13.0390
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- ão se constatando a ocorrência de ato ilícito, não se configura a responsabilidade civil.
TJMG 0324341-36.2004.8.13.0035
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENGAVETAMENTO - DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - NÃO OBSERVÂNCIA.
- Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configu…