TJMG 0324341-36.2004.8.13.0035

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENGAVETAMENTO - DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - NÃO OBSERVÂNCIA. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a conduta antijurídica do agente, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. - Deve ser responsabilizado civilmente o motorista que, ao não guardar a distância suficiente e necessária do veículo que vem imediatamente à sua frente, não conseguindo frear, arremessa-o em direção ao automóvel que segue em frente.