TJMG 5034627-64.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RENOVAÇÃO - NEGATIVA - PREVISÃO CONTRATUAL - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO.
I. Conforme entendimento jurisprudencial do Superior…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0015778-82.2002.8.13.0525
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. O contrato bancário celebrado entre as partes configura-se pacto de adesão, na forma def…
TJMG 5726295-24.2009.8.13.0024
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RELAÇÃO DE CONSUMO - POSSIBILIDADE - CAUSA DE PEDIR - EXISTÊNCIA. A intervenção do Estado nas relações contratuais tornou-se necessária à manutenção da integridade e eficácia do…
TJMG 0552255-12.2008.8.13.0210
AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE - REGIME JURÍCIDO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO…
TJMG 2265824-49.2008.8.13.0686
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONVENIÊNCIA DA PARTE - EXISTÊNCIA DE OUTRA PASSAGEM - IMPROCEDÊNCIA. A servidão de passagem decorre da necessidade de trânsito, e não, da maior comodi…