TJMG 5013111-56.2021.8.13.0433
CIVILEMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VENDA CASADA. Caracteriza-se a…
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TJMG 0969718-54.2009.8.13.0439
INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS. Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 1548763-59.2008.8.13.0027
INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS. - Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida.
TJMG 0725443-22.2008.8.13.0024
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO AO ARBÍTRIO DO JUIZ - MAJORAÇÃO - FALTA DE INTERESSE EM RECORRER - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA - IMPOSSIBILIDADE - C…