TJMG 0234572-69.2005.8.13.0459
CIVILApelação cível - cobrança - seguro de vida em grupo - prescrição - incapacidade - função anteriormente desempenhada - contrato de adesão - interpretação mais benéfica ao segurado - correção monetária. A ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, contando-se o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0086107-31.2007.8.13.0239
APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ABERTURA - PROCEDIMENTO EM CURSO - AJUIZAMENTO POSTERIOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA REFORMADA. Merece ser cassada a sentença que extingue o processo de inventário quando, após o seu…
TJMG 5121083-46.2009.8.13.0000
PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - 'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO. Tendo o paciente sido colocado em liberdade, julga-se prejudicado o julgamento do 'habeas corpus' impetrado contra o ato judi…
TJMG 0342727-53.2007.8.13.0474
USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA. 1. Tratando-se de usucapião extraordinário, compete ao proponente da ação comprovar o atendimento, na íntegra, dos requisitos legais previstos no art. 1.238 do Código Civil, ante…
TJMG 0931106-66.2007.8.13.0035
RESPONSABILIDADE - INUNDAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo o Autor comprovado os três elementos caracterizadores d…