Decisão · TJMG

TJMG 5121083-46.2009.8.13.0000

Rel. Mauricio Barros6ª Câmara Cíveljulgado em 2010-02-02publicado em 2010-04-16

CIVIL

PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - 'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO. Tendo o paciente sido colocado em liberdade, julga-se prejudicado o julgamento do 'habeas corpus' impetrado contra o ato judicial que determinara a prisão.

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