TJAC 0713124-65.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA…
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TJAC 0700120-25.2019.8.01.0004
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TJAC 1000790-60.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. De acordo com o art. 12…
TJAC 1001164-76.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA. PREENCHIMENTO DOS REQUISI…