TJAC 1000657-47.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA DE VALORES. PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0003777-80.2023.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIREÇÃO SEM CNH. DESOBEDIÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DE MULTIRREINCIDÊNCIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. REC…
TJAC 0101864-09.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÃO PRATICADA POR MULHER CONTRA MULHER. NORA CONTRA AVÓ DO COMPANHEIRO. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALI…
TJAC 1002314-24.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Execução de pena. Medida de segurança. Periculosidade. Cessação. Perícia médica. Demora. Constrangimento ilegal. Discussão. Via inadequada. Não conhecimento. - A matéria é referente à execução da medida de…
TJAC 0001081-06.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Criminal interposto contra Decisão que indeferiu pedido de restituição…