TJAC 0101137-50.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000098-77.2025.8.01.0010
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MATERIA…
TJAC 0100398-43.2026.8.01.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração…
TJAC 1001663-89.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PATRIMÔNIO DE ELEVADO VALOR. DISTINÇÃO ENT…
TJAC 0702034-60.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. PRESCRIÇÃO PENAL RETROATIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AUTONOMIA DAS…