TJMG 0103737-02.2011.8.13.0194
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CARÁTER OBJETIVO DA NORMA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. PRECEDENTES DO STJ. I - Verificada que a morte do segurado, decorrente de suicídio, ocorreu antes de completado o prazo de dois anos previsto no art. 798 do Código Civil, norma de caráter objetivo, a bem da segurança jurídica, legítima é a recusa da seguradora em negar o pagamento da indenização vindicada.
(V.V.) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SUÍCIDIO…
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