TJMG 5000510-68.2019.8.13.0342
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇAÕ DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - PROVA PERICIAL - EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - PRECEDENTE STJ. Nos termos do entendimento…
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AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. COMODATO. POSSE QUE NÃO SE PODE APROVEITAR PARA O FIM DE USUCAPIÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
I. A posse da requerida, exercida apenas por libera…
TJMG 1015453-32.2007.8.13.0035
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. COMODATO. POSSE QUE NÃO SE PODE APROVEITAR PARA O FIM DE USUCAPIÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
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TJMG 3447394-34.2007.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA.
Não comprovada a ocorrência do ato ilícito, requisito essencial da responsabilidade civil,…
TJMG 1180359-21.2009.8.13.0471
APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DISTINÇÃO ENTRE CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE E CLÁUSULA RESOLUTIVA - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NÃO PURGAÇÃO DA…