TJMG 0045447-25.2018.8.13.0363
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). CONFIGURAÇÃO DA INVALIDEZ VINCULADA À FALTA DE VIDA INDEPENDENTE DO SEGURADO. TEMA Nº 1.068 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLÁUSULA LEGAL E NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0847090-75.2009.8.13.0338
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE CUNHO MORAL. INSCRIÇÃO. REMESSA DE NOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO ERRADO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR E NÃO DO ORGÃO ARQUIVISTA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO ANTERIOR. FRAUD…
TJMG 4630377-78.2007.8.13.0024
APELAÇÃO - DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - ADITIVO. Correta a decisão proferida em ação de despejo c/c com cobrança de alugueres atrasados, que se baseia em aditivo contratual realizado a título de confissão de divida deco…
TJMG 0155825-51.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO. DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE BENS PARA EVENTUAL PAGAMENTO DE VINTENA DE TESTAMENTEIRA. CUMPRIMENTO NO BOJO D…
TJMG 0007853-43.2011.8.13.0000
Habeas Corpus. Liminar indeferida. Execução de alimentos. Possibilidade de decretação da prisão civil do alimentante. Pagamento parcial do encargo alimentar estipulado em acordo. Ausência de justificativa plausível para…