TJMG 0043519-58.2014.8.13.0111
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE CANCELAMENTO DA APÓLICE - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 373, II, DO CPC - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- Considerando que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0732235-93.2010.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESPÓLIO - INVENTÁRIO NÃO ENCERRADO- REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO - POSSIBILIDADE.
Em razão do não encerramento do inventário, será representado em juízo o espólio p…
TJMG 0372235-49.2008.8.13.0073
BUSCA E APREENSÃO - BENS MÓVEIS ARROLADOS EM INVENTÁRIO - AÇÃO AJUIZADA PELO INVENTARIANTE, EM NOME PRÓPRIO - RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DE ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CAPÍTULO…
TJMG 0204760-56.2010.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIO. MUNICÍPIO DE UBERABA. SERVIDOR. FALECIDO. CÔNJUGE DIVORCIADA QUE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIREITO À PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA DEMONSTRADA. VALOR DO BENEFÍCIO. PROPORÇÃO…
TJMG 0272973-55.2001.8.13.0079
APELAÇÃO - ENDOSSO-MANDATO - BANCO - PROTESTO - CANCELAMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA- PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REQUISITOS. 1. O Banco que, em virtude endosso-mandato, l…