TJMG 0372235-49.2008.8.13.0073

BUSCA E APREENSÃO - BENS MÓVEIS ARROLADOS EM INVENTÁRIO - AÇÃO AJUIZADA PELO INVENTARIANTE, EM NOME PRÓPRIO - RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DE ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO PELO AUTOR - DETERMINAÇÃO, NO DISPOSITIVO DA MESMA SENTENÇA, PELA DEVOLUÇÃO DOS BENS AO PROCESSO DE INVENTÁRIO - EVIDENTE CONTRADIÇÃO - NULIDADE - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO. Se, em ação de busca e apreensão de bens móveis arrolados em inventário, ajuizada pelo inventariante em nome próprio, o processo é extinto, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa do autor, e, no dispositivo da mesma sentença, é determinada a devolução dos bens ao processo de inventário, conforme pedido pelo requerente, manifesta é a contradição existente, impondo-se o reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença.