TJMG 5021506-23.2024.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE POR CAUSA NATURAL - CLÁUSULA DE CARÊNCIA DE 180 DIAS - PREVISÃO EXPRESSA E DESTACADA NA APÓLICE - ÓBITO OCORRIDO ANTES DO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO - NEGATIVA LÍCITA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO DESPROVIDO.
O contrato de seguro é regido pelo princípio do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0584703-82.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO NÃO PAGA PELA SEGURADORA - INEXISTÊNCIA DE ATOS IMPUTADOS AO ESTIPULANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O estipulante, mero mandatário dos segurados, é parte i…
TJMG 0019763-92.2010.8.13.0003
menta ÇÃ Í - Á - ÇÃ Í Ã - Ç - - . omente o fato de terceiro inevitável eclui a responsabilidade civil, devidamente comprovada a circunstância nos autos. prestador de serviço tem o dever de conferir de modo ade…
TJMG 5677633-97.2007.8.13.0024
EMENTA: CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. EXISTÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DA GARANTIA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. VALIDADE.
Diante da existência de cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do f…
TJMG 0009484-52.2005.8.13.0446
AÇÃO DE USUCAPIÃO - COTA DE NÍVEL - RESERVATÓRIO - LIMITAÇÃO EXPRESSA. Possuindo o imóvel, objeto da ação de usucapião, limitação com o reservatório da Usina de Furnas, deverá constar expressamente no dispositivo da sent…