TJMG 0019763-92.2010.8.13.0003
CIVILmenta ÇÃ Í - Á - ÇÃ Í Ã - Ç - - . omente o fato de terceiro inevitável eclui a responsabilidade civil, devidamente comprovada a circunstância nos autos. prestador de serviço tem o dever de conferir de modo adequado os documentos de identificação do contratante no momento da celebração do contrato, e, se se sujeita aos riscos de uma contratação mais célere e simples, a lhe proporcionar ganhos, deve arcar com as conseqüências de tal risco, respondendo pelos danos que eventualmente vier a causar a terceiros. ..endo o dano imputado ao consumidor de culpa eclusiva de terceiro o fornecedor não tem do dever de indenizá-lo, consoante imperativo do art. , §º, do , caso demonstre ter agido sem culpa, enfim, diligentemente. obrigação decorrente estelionato implica no reconhecimento da sua ineficácia quanto à vítima, implicando no cancelamento da inscrição havida em cadastro de proteção ao crédito em seu desfavor. (es. abral da ilva)