TJMG 0020336-81.2018.8.13.0446
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL FUNDADO EM ALEGADA INADIMPLÊNCIA DA ESTIPULANTE. RESPONSABILIDADE DAS RÉS VERIFFICADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA SEGURADA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONFIGURAÇÃO. CONDUTA CULPOSA
A rescisão do contrato de seguro não se opera…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0414133-62.2011.8.13.0000
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EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ORDEM DE PRISÃO. REITERAÇÃO.
A reiteração de Habeas Corpus, amparado em situação de fato já analisada em impetração anterior, enseja a denegação da ordem.
Ordem den…
TJMG 0424983-78.2011.8.13.0000
- - ÇÃ Í - Ã - . -os termos da olítica acional de limentação e utrição, aprovada pelas ortarias nº // e //, a disponibilização de alimentos e suplementos nutricionais cabe aos unicípios.- ecurso desprovido.
TJMG 0015133-56.2010.8.13.0273
EMENTA: APELAÇÃO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LITISPENDÊNCIA - GUARDA E ALIMENTOS - FILHOS MENORES - INOCORRÊNCIA.
- De acordo com o artigo 301 do CPC, a litispendência ocorre quando se repete ação…
TJMG 0216303-71.2006.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXTRAVIO DE CHEQUE - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CHEQUE SEM FUNDOS - IRRELEVÂNCIA.
- É objetiva a responsabilidade da instituição finan…