TJMG 5009150-83.2016.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MÁ-FÉ DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEGURO DEVIDO. A indenização securitária é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1982104-88.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Dentre os requisitos para a usucapião, dois são essenciais para a sua configuração, a posse exclusiva e o lapso tempora…
TJMG 7888972-35.2007.8.13.0024
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANOS MORAIS. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO NÃO PROV…
TJMG 0776958-96.2008.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - LESÃO À INTEGRIDADE MORAL.
Verificada a ausência de lesão à integridade moral, a pretensão de compensação pecuniária por dano moral não pode ser tutelada.
Recurso provido.
TJMG 7531085-69.2007.8.13.0024
APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. VERIFICAÇÃO SE O IMÓVEL ATENDE AS NECESSIDADES DA ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA. RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. MULTA RESCISÓRIA DEVIDA. BENFEITORIAS. CLÁUSU…