Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2011-10-05publicado em 2011-10-17
CIVIL
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - LESÃO À INTEGRIDADE MORAL.
Verificada a ausência de lesão à integridade moral, a pretensão de compensação pecuniária por dano moral não pode ser tutelada.
Recurso provido.