TJMG 5005079-11.2019.8.13.0699
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. VGBL. ÓBITO DO CONTRATANTE. TRANSMISSÃO DO BENEFÍCIO. ITCD. NÃO INCIDÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. SEGURO DE VIDA. PRECEDENTES DO STJ.
O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) constitui plano de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0052824-02.2010.8.13.0016
EMENTA: AÇÃO DE HABILITAÇÃO. PROCESSO DE INVENTÁRIO PENDENTE. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES INVIÁVEL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO DE CUJUS PELO ESPÓLIO. SENTENÇA REFORMADA.
- Ocorrendo à morte de qualquer das partes, dar-se…
TJMG 0286922-43.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - LEVANTAMENTO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA.
- Uma vez ausente os re…
TJMG 0647667-13.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Ausente a verossimilhança no direito invocado pelo agra…
TJMG 0604676-22.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUANTUM. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade-possibilidade, nos termos do artigo 1…