Decisão · TJMG

TJMG 0286922-43.2011.8.13.0000

Rel. Antoninho Vieira De Brito8ª Câmara Cíveljulgado em 2011-12-01publicado em 2012-01-20

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - LEVANTAMENTO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA. - Uma vez ausente os requisitos para concessão da medida excepcional, imperiosa a manutenção da decisão agravada.

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