TJMG 5000732-27.2020.8.13.0172
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CONDIÇÕES GERAIS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA CONTRATANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DO ESTIPULANTE. NECESSIDADE PARA COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DAS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6771829-71.2009.8.13.0024
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS - INVENTÁRIO ARQUIVADO MAS SEM PARTILHA E AINDA NÃO EXTINTO - INVENTARIANTE - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - AU…
TJMG 9724407-78.2009.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. CONSUMIDOR NEGATIVADO INDEVIDAMENTE. DIREITO AO RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA CONTRA O BANCO RÉ. ESTELIONATO. CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR ATO DE SEUS PREPOS…
TJMG 0803658-79.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - PURGA DA MORA - PARCELAS VENCIDAS APENAS - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. A purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária pode ser feita unicament…
TJMG 0801030-20.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUBROGAÇÃO LEGAL DA EX-CÔNJUGE DO LOCATÁRIO - DENUNCIAÇÃO A LIDE - NÃO CABIMENTO - CABIMENTO - INCLUSÃO DA EX-CÔNJUGE DO LOCATÁRIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, COMO LI…