TJMG 5096794-54.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO- VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES) - NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA - DEFINIÇÃO CONFERIDA PELA SUSEP - APLICAÇÃO DO ART. 794, DO CÓDIGO CIVIL - EXCLUSÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ITCD - SENTENÇA MANTIDA. I - De acordo com a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.928 DO CPC - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL PSICOLÓGICO - EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA.
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TJMG 0782169-83.2011.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA - POSSIBILIDADE - Caracterizado que o inventariante, com sua desídia, não está dando regular andamento ao processo de inventário, mas ao contrário, o está atrasando…
TJMG 0409342-16.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE USUCAPIÃO IMPROCEDENTE. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL PELA PARTE VENCEDORA. DEFERIMENTO. EMBARGANTES. DEFESA DE POSSE PRÓPRIA, NÃO LIGADA ÀQUELA DEFENDIDA PELOS A…