TJMG 0000160-13.2014.8.13.0126
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL - MORTE POR CAUSA INDETERMINADA - AUSÊNCIA DE COBERTURA- INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O seguro de vida contratado cobre…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5009142-47.2022.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxíli…
TJMG 1955530-36.2025.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL N. 750/2025, DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA - MG - DIPLOMA RESULTANTE DE PROJETO APRESENTADO PELO PREFEITO - REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE…
TJMG 2230644-94.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - LEI MUNICIPAL N. 875/2024 - INICIATIVA PARLAMENTAR - CONCESSÃO DE FOLGA PELO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPA…
TJMG 2477435-40.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE LIBERDADE - LEI MUNICIPAL N. 1.193/2025 - INICIATIVA PARLAMENTAR - CONCESSÃO DE FOLGA PELO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ALTE…