TJMG 5000600-80.2022.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - CAUSA MORTIS - RISCO NÃO EXCLUÍDO - DEVER DE INDENIZAR. É devida a indenização securitária, quando a causa da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0438044-56.2011.8.13.0145
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO PELO VALOR PAGO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDEN…
TJMG 0032157-75.2010.8.13.0054
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PAGAMENTO EFETUADO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO. A responsabilidade civil exige além da comprovação dos danos e do ato ilícito (do…
TJMG 0616003-14.2011.8.13.0145
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO PELO VALOR PAGO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDEN…
TJMG 0188569-12.2008.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENHORA DESCONSTITUÍDA - AUSÊNCIA DE CULPA - DANOS NÃO COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
- Tratando-…