TJMG 5000654-19.2020.8.13.0015
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). CONFIGURAÇÃO DA INVALIDEZ VINCULADA À FALTA DE VIDA INDEPENDENTE DO SEGURADO. TEMA Nº 1.068 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLÁUSULA LEGAL E NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013398-13.2010.8.13.0685
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO - ARTS. 37,§6º E 5º, LXXV, CF. - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ADMINISTRATIVO E ATO JURISDICIONAL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.
1- O estudo da re…
TJMG 5872705-22.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR MANTIDO - A responsabilidade civil aquiliana constitui a obrigação de indenizar…
TJMG 1100635-43.2008.8.13.0134
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESLIGAMENTO DE IGREJA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NULIDADE. REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Os prazos processuais ficam suspensos durante o rece…
TJMG 0000967-84.2011.8.13.0240
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO. CODEMIG. SERVIDÃO. INTERESSE PÚBLICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERI…