TJMG 0014519-33.2016.8.13.0114
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - SEGURADO APOSENTADO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. Deferida aposentadoria por invalidez, inviável acolher a alegação da ora apelante de que o seu falecido cônjuge, quase cinco anos após sua aposentadoria,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1083528-48.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou causa de…
TJMG 1120304-47.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou causa de…
TJMG 0023926-24.2017.8.13.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS .
- Mesm…
TJMG 5001052-37.2018.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO RECLUSÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. É da competência da Justiça Federal o julgamento de ação previdenciária com pedido de concessão…