TJMG 0023926-24.2017.8.13.0051
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS .
- Mesmo quando a alegação trazida nos embargos à execução tiver como fundamento pedido de revisão…
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1 - O procedimento a…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - SUCESSORES DO TRABALHADOR ACIDENTADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face do art. 114 da Constituição da República e da jurisprudência dos tribunais s…
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PROCESSO CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO PENHORADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. - A fraude à execução pode ser discutida no âmbito d…
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EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - APELAÇÃO DESPROVIDA.
É de se confirmar a procedência dos embargos à execução opostos…