TJMG 1120304-47.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0911000-12.2004.8.13.0707
EMENTA: MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
É cabível ação monitória fundada em cheque prescrito.
A ação monitória prescreve no prazo de 05 (cinco) anos estabelecido pelo artigo 206, § 5º, I, do CC, aplicada a r…
TJMG 4937273-83.2000.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. VERBA DEVIDA.
São devidos honorários advocatícios ao patrono do executado que é compelido a interpor embargos à execução, ainda q…
TJMG 0992589-19.2006.8.13.0525
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL À EXECUÇÃO.
1. Não tendo o embargante comprovado a alegada inexigibilidade dos títulos nos quais se fulcram a ação de execuçã…
TJMG 2222740-15.2006.8.13.0024
TRIBUTÁRIO. CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PROGRAMA ESTADUAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. ADESÃO. DESISTÊNCIA DA LIDE. RENÚNCIA AO DIREITO NO QUAL SE FUNDAM OS EMBARGOS. REQUISITOS. HONORÁRISO ADVOCATÍCIOS NO…