TJMG 1083528-48.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - NOVO CÓDIGO CIVIL - VIGÊNCIA - TERMO INICIAL. Após a prescrição da ação cambial, se inicia novo prazo prescricional para todo o tipo de ação pessoal que poss…
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EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL HÁBIL À INSTRUÇÃO DA MONITÓRIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À MONITÓRIA - RECURSO IMPROVIDO.
I - A ação monitória co…
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EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para oposição de embargos à execução começa a fluir da citação do executado sobre a execução e não a partir da sua posterior i…