TJAC 0703088-27.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0710610-13.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESA AÉREA. OVERBOOKING. ALTERAÇÃO DE VOO. ESCALA DE 12 HORAS. FALTA DE ASSISTÊNCIA. ACOMODAÇÃO INADEQUADA. PRESENÇA DE MENORES IMPÚBERES…
TJAC 0708519-47.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO. DEVEDOR AUSENTE. AVISO DE RECEB…
TJAC 0709807-30.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL E MATERIAL. EMPRESA AÉREA. ALTERAÇÃO DE VOO. ATRASO DE 11 HORAS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. RESPONSABILIDAD…
TJAC 0708457-70.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MODULAÇÃO. 1. Configura dano moral ind…