TJAC 0000109-74.2023.8.01.0011
CONSUMIDORPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ABANDONO MATERIAL DE PESSOA IDOSA PRATICADO POR DESCENDENTE E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0710459-76.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO À LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. PREQUESTIONAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.…
TJAC 0709690-68.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…
TJAC 1002234-60.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL PARCIAL. EFEITOS DO DEPÓSITO. TEMA 677/STJ. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MU…
TJAC 0723239-48.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…