TJAC 0715940-20.2024.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. CORREÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0707581-18.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. VALIDADE. PROVA DO CRÉDITO. FATURAS DE CARTÃO. SUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJAC 0702055-36.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. TESE DA DECISÃO HÍBRIDA. IMPERTINÊNCIA. MULTA. ART. 1.…
TJAC 1000401-70.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. LIBERDADE DE IMPRENSA. PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO. AFASTADA. LIMITES OBJETIVOS DA DECISÃO JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RETIRADA DE CONTEÚD…
TJAC 0800066-32.2022.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. LESÃO AO ERÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. S…