TJAC 0705067-63.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 54 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS…
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TJAC 0717035-32.2017.8.01.0001
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TJAC 0710679-11.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECUSA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CAS…