TJAC 0000486-09.2022.8.01.0002
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0700081-13.2019.8.01.0009
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE…
TJAC 0100519-13.2022.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. A PRIMEIRA JÁ SENTENCIADA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA. CONEXÃO INEXISTENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.…
TJAC 0700504-26.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. PRAZO DE ENTREGA. ATRASO. EVENTO DE FORÇA MAIOR. NÃO DEMONSTRADO. ILÍCITO CONTRATUAL. RESCISÃO. CULPA DOS VENDEDORES. RESTITUIÇÃO INT…