TJAC 0707325-85.2017.8.01.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0002241-03.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE 506 DO STF…
TJAC 0703552-66.2016.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE LEGÍTIMA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DETENÇÃO PRECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE BEM PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DA A…
TJAC 0710279-31.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO DEVEDOR FIDUCIANTE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO ANT…
TJAC 1000122-21.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DEIXADOS PELA FALECIDA. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. JURISD…