TJMG 0368853-25.2011.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. PRO-VA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Existindo provas de que o segurado encontra-se em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0482771-28.2005.8.13.0625
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA - CONGESTIONAMENTO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ. INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO.
- P…
TJMG 0288377-72.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.…
TJMG 0544507-08.2008.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
Para a concessão da usucapião devem estar presentes os requisitos: tempo, posse mansa, ininte…
TJMG 1466533-08.2005.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE INTERDIÇÃO. LIMITES DA LIDE. ESTADO DA PESSOA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. CONSEQUÊNCIAS DA INTERDIÇÃO. FINS PREVIDENCIÁRIOS. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA CASSADA.…