TJMG 0544507-08.2008.8.13.0216

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para a concessão da usucapião devem estar presentes os requisitos: tempo, posse mansa, ininterrupta e com animus domini, e objeto hábil. Para efeito de usucapião a accessio possessionis ou posse do antecessor, acresce a do sucessor e é admitida a soma de posses, não havendo que se falar em improcedência da demanda, se a parte autora comprovou a configuração dos requisitos que autorizam o reconhecimento da prescrição aquisitiva.