TJMG 0937610-81.2009.8.13.0338
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OMISSÃO - ESTIPULANTE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. - O prazo prescricional trienal da pretensão de reparação civil em virtude da omissão da estipulante de seguro de vida em…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0016947-43.2010.8.13.0487
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Tendo sido o acórdão embargado omisso quanto…
TJMG 0441699-29.2009.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO - PAGAMENTO DE VERBAS EM ATRASO - BASE DE CÁLCULO - ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DA QUITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA…
TJMG 0072337-15.2013.8.13.0512
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA - LICITAÇÃO - ENTREGA DAS MERCADORIAS - PAGAMENTO NÃO EFETUADO - DÍVIDA RECONHECIDA - JUROS E CORREÇÃO - LEI 9.494/97 - REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09 - SENTENÇA PARCIALMENTE…
TJMG 0378993-75.2009.8.13.0019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITAR - MÉRITO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - DESNECESSIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PR…