TJMG 0069745-43.2014.8.13.0324
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA -SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. 1. O prazo prescricional…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0030542-27.2017.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBRO INFERIOR POR ACIDENTE - CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDEN…
TJMG 0348901-15.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. RESERVA FINANCEIRA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO ART. 8…
TJMG 5149667-31.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL - CONSTATAÇÃO - REABILITAÇÃO DEO SEGURO PARA ATIVIDADE QU…
TJMG 0024256-80.2015.8.13.0151
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - DOLO ESPECÍFICO - NÃO COMPROVADO - RECURSO PROVIMENTO EM PARTE…