TJMG 0308389-09.2007.8.13.0327
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA POSSE NÃO SATISFEITOS. AUSENCIA DE POSSE ANTERIOR. DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO. INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. ONUS DA PROVA. AUTORA.
Para se obter êxito na ação possessória mister se faz que o autor comprove inequivocamente os requisitos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0011956-52.2015.8.13.0518
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO I…
TJMG 0012555-77.2016.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA INDEVIDA
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Embora seja indiscutível a falha n…
TJMG 1263141-28.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. INADIMPLEMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO…
TJMG 0020925-75.2014.8.13.0232
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EMBARGOS À MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - PREVISÃO DE TAXA DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE.
- A ação…