TJMG 5190365-79.2021.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITCMD - INCIDÊNCIA SOBRE PLANO DE VGBL - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA DE SEGURO DE VIDA - ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL -…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL E VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS - COLETA DE RE…
TJMG 0322834-23.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS - RENDIMENTOS RECEBIDOS AC…
TJMG 2339829-78.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVENTOS APOSENTADORIA. REVISÃO. MARCO INICIAL DA LESÃO. ATO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. ATO QUE NÃ…