TJMG 0283894-29.2010.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA (IPD) - COMPROVAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2401346-26.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. O segurado somente fará jus ao benefício do aux…
TJMG 0504193-68.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A PATOLOGIA E O ACIDENTE DE TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para o deferimento do bene…
TJMG 2449067-66.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECÁLCULO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE ALINHADO COM O INSS. IMPOSSIBILIDADE.
Os planos de previdência de cada entidade devem proteger o equilí…
TJMG 0234315-63.2011.8.13.0223
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - LAUDO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 STJ - LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DO OCORRIDO.
Quanto ao valor de…