Decisão · TJMG

TJMG 2449067-66.2013.8.13.0024

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2015-10-06publicado em 2015-10-22
PREVIDENCIÁRIO
APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECÁLCULO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE ALINHADO COM O INSS. IMPOSSIBILIDADE. Os planos de previdência de…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Previdenciário

TJMG 8137522-48.2005.8.13.0024
Fernando Caldeira Brant2006-10-18
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE. Para o pagamento da indenização do seguro DPVAT deve ser demonstrado o falecimento ou…
TJMG 0511592-63.2003.8.13.0479
Fernando Caldeira Brant2006-10-18
COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÕES PERMANENTES - INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO ANTES REALIZADO - BENEFÍCIO DEVIDO - DATA INICIAL - LAUDO PERI…
TJMG 8345841-26.2002.8.13.0024
Eulina Do Carmo Santos Almeida2006-09-28
ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE FUNCIONAL - NEXO CAUSAL. O auxílio-doença deve ser concedido ao obreiro, enquanto permanecer impossibilitado de exercer suas funções habituais. Nas a…
TJMG 0012105-35.2005.8.13.0377
Silas Rodrigues Vieira2006-08-31
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A CURATELA, 'EX VI' DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM BASE NO ART. 1780 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDID…