TJMG 0504193-68.2010.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A PATOLOGIA E O ACIDENTE DE TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para o deferimento do benefício de auxílio doença, e, subsidiariamente o auxílio acidente, exige-se para ambos a existência de nexo causal entre a moléstia diagnosticada e a atividade laboral antes exercida.
- Não restando demonstrado o nexo causal, a improcedência do pedido é medida que se impõe.