Decisão · TJMG

TJMG 0504193-68.2010.8.13.0145

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2015-10-16publicado em 2015-10-23
PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A PATOLOGIA E O ACIDENTE DE TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para o deferimento do benefício de auxílio doença, e, subsidiariamente o auxílio acidente, exige-se para ambos a existência de nexo causal entre a moléstia diagnosticada e a atividade laboral antes exercida. - Não restando demonstrado o nexo causal, a improcedência do pedido é medida que se impõe.
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