TJMG 2401346-26.2010.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. O…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0063455-88.2011.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ART. 36, §7º, DO DECRETO Nº 3.048/99.
Não se pode conhecer de argumento novo, deduzido somente…
TJMG 6861117-30.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1)…
TJMG 2000973-60.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAR MAIS DE UMA ESPÉCIE - INCISO II, ART. 124, DA LEI 8.213/91.
- Se o autor já é beneficiário de aposentadoria por invali…
TJMG 0252160-26.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - ACIDENTE IN ITINERE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS PATOLOGIAS E O ACIDENTE - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO NÃO RECONHECIDO. Restando…