TJMG 5008443-72.2023.8.13.0271
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 632 DO STJ - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - DATA DA RENOVAÇÃO.
- Conforme o Enunciado Sumular n° 632 do STJ, nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0007695-80.2014.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES PARA PAGAMENTO DO ITCD. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DO ESPÓLIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPRESCINDIBILIDADE.
- No interstí…
TJMG 1990073-81.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO DEVIDA
- A negativação indevida, por si só, já auto…
TJMG 0237881-07.2012.8.13.0701
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO MONITÓRIA- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- INÉPCIA DA INICIAL- NÃO VERIFICAÇÃO- PROVA DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA- PRESENÇA- PAGAMENTO OU FALHA DO SERVIÇO-…
TJMG 0233654-08.2011.8.13.0313
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- COMPRA E VENDA DE CICLOMOTOR POR PESSOA NÃO DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE TAL VEÍCULO- PROPAGANDA ENGANOSA DA VENDEDORA- AUSÊNCIA DE PRO…