TJMG 1572973-63.2006.8.13.0701
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA - REAJUSTE - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - OPÇÃO DE NOVO CONTRATO SOB PENA DE RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - ABUSIVIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0036678-08.2010.8.13.0040
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
- Estando o segurado incapacitado para exercer plenamente a função de servente, para…
TJMG 0596483-47.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REJEIÇÃO LIMINAR DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - DIPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA.
- Deve ser rejeitada, liminarmente, a…
TJMG 0103268-40.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO. VINCULAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO. '…
TJMG 0723718-30.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS -DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - CABIMENTO - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULAS LEONINAS - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES - LITIGÂNC…