TJMG 5052910-63.2022.8.13.0145
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PLANO DE PREVIDÊNCIA VGBL - NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO - INCIDÊNCIA DE ITCD - IMPOSSIBILIDADE.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0148297-24.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INVENTÁRIO JUDICIAL - IDENTIDADE DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA - PROCESSAMENTO CONJUNTO PERANTE O MESMO JUÍZO - DESNECESSIDADE - CONFLITO ACOLHIDO "IN…
TJMG 0048509-05.2004.8.13.0027
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1 - Usucapião é causa originária (e não derivada) de aquisição do domínio, por isso que não pode…
TJMG 0009613-37.2011.8.13.0126
EMENTA: ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE HOSPITAL. NATUREZA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA.
A responsabilidade civil do médico é subjetiva e a do hospital objetiva. Entretanto, se não houve a comprovação…
TJMG 4780731-47.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADMIISTRADORA DE IMÓVEIS. MANDATO. ATOS DE ADMINISTRAÇÃO. LIMITES. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA.
Ausente demonstração de violação da boa-fé objetiva e uma vez…